CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais - Escritório LEX

CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que garante seguro-desemprego a extrativistas vegetais durante períodos em que a atividade estiver proibida ou impedida.

O benefício previsto é de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.621), pago a quem comprovar trabalho artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, sem outra fonte de renda. O PL 3.670/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).