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BLOCO K - CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Seus prazos de obrigatoriedade são:
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INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE |
FATURAMENTO |
CNAE |
REGISTROS OBRIGATÓRIOS |
BASE LEGAL |
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01/01/2016 |
Independentemente do faturamento |
Industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6) Industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122 |
Entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração é restrita aos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 A partir de 01/01/2019 a escrituração é completa |
Instrução Normativa RFB Nº 1652 DE 2016 |
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01/01/2017 |
Industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 |
Industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); |
Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “a” |
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01/01/2018 |
Empresa com faturamento anual igual ou superiora R$ 78.000.000,00 |
Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes |
Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K28, com escalonamento completo a ser definido |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso II |
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01/01/2019 |
Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 |
Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE |
Escrituração completa |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “b” |
| 01/01/2019 |
Independentemente do faturamento |
Demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial |
Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, com escalonamento completo a ser definido |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso III |
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01/01/2020 |
Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 |
Industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE |
Escrituração completa |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “c” |
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01/01/2023 |
Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 |
Industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE |
Escrituração completa |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “d” |
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01/01/2024 |
Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 |
Industriais classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE |
Escrituração completa |
Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “e” |
| 01/01/2025 | Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 | Industriais classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE; | Escrituração completa | Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “f” |
