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Tabelas Práticas

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO FUNRURAL

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA optante pela tributação de sua comercialização - recolhimentos devidos sobre a comercialização

Adquirente - Finalidade

%

Recolhimento

 Obrigações acessórias

Previsão na Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022
Pessoa física

1,50%

 Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

 Alíneas ‘b’ e ‘d’ do inciso I do art. 159.

Pessoa física para revenda

1,50%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso VI do art. 159. 

Pessoa jurídica

1,50%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso VI do art. 159. 

Pessoa jurídica  - com decisão judicial impeditiva 

1,50%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso III do  § 2° do art. 159.

Cooperativa

1,50%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso IV do art. 159. 

Órgão público

1,50%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso V do art. 159. 

Entidade beneficente -  Isenta

1,50%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

§ 7º do art. 159. 

Adquirente de artesanato - confecção com matéria-prima do grupo familiar

1,50%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso I do §10 do art. 159.


 

Artesanato ou exercício de atividade artística

1,50%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso II do § 10  do art. 159.

Atividade turística rural

1,50%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso II do § 10  do art. 159.

Pessoa Física - Aquisição de produtos isentos 

0,2% 

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso VI do art. 159.

Regulamentação complementar no § 12 do art. 25 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991 e no parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019.

Adquirente domiciliado no exterior - Exportação 

0,20%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Parágrafo único do art. 148 e a alínea ‘a’ do inciso I do art. 159. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019.

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA optante pela tributação de sua folha de pagamento - recolhimentos devidos sobre a comercialização

Adquirente - Finalidade % Recolhimento

Obrigações acessórias

Fundamentação legal

Pessoa Física

0,20%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019

Pessoa Jurídica

0,20%

Adquirente 

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso IV do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022 e o parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019


Adquirente domiciliado no exterior - Exportação 

0,20%

Vendedor




Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Parágrafo único do art. 148 e a alínea ‘a’ do inciso I do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.




Pessoa física para revenda

0,20%



Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso VI do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.

Pessoa jurídica  - com decisão judicial impeditiva 

0,20%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso III do  § 2° do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022. 


Cooperativa

0,20%




Adquirente



Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso IV do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.

Órgão Público

0,20%

Adquirente

Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Inciso V do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022.



Entidade beneficente -  Isenta

0,20%


Adquirente


Adquirente:

- EFD-Reinf - R 2055

- DCTFWeb

Parágrafo 7º do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.




Adquirente de artesanato - confecção com matéria-prima do grupo familiar

0,20%

Vendedor



Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso I do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.




Artesanato ou exercício de atividade artística

0,20%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb


 

Inciso II do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.



Atividade turística rural

0,20%

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso III do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. 

Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.

Pessoa Física - Aquisição de produtos isentos 

0,2% 

Vendedor

Vendedor:

- eSocial - S-1260

- DCTFWeb

Inciso VI do art. 159.

Regulamentação complementar no § 12 do art. 25 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991 e no  parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.



 

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