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Ocorrência: Nesta situação, a nota fiscal detalhada pelo contribuinte no PER/DCOMP consta como cancelada.
Origem provável da inconsistência: A inconsistência pode ter ocorrido devido a um equívoco na informação da nota fiscal.
Providências a serem tomadas pelo contribuinte: O contribuinte deve tomar uma das seguintes providências:
I) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo a informação quanto à Nota Fiscal.
II) Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se aplicável.
Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação: Se o contribuinte não tomar nenhuma providência após receber a intimação, a análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, e o valor reconhecido para o crédito pleiteado poderá ser reduzido.
É importante que o contribuinte verifique cuidadosamente as informações fornecidas no PER/DCOMP e confirme a validade das notas fiscais informadas, para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a correção dos dados.
