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Ocorrência: Nesta situação, a nota fiscal detalhada pelo contribuinte no PER/DCOMP não foi encontrada nas bases de dados da Receita Federal do Brasil.
Origem provável da inconsistência: A inconsistência pode ter ocorrido devido a um equívoco na informação de um ou mais atributos da nota fiscal, como o número da nota fiscal ou o CNPJ do estabelecimento emitente.
Providências a serem tomadas pelo contribuinte: O contribuinte deve tomar uma das seguintes providências:
I) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações da nota fiscal objeto da intimação ou excluindo-a, conforme o caso.
II) Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se aplicável.
Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação: Se o contribuinte não tomar nenhuma providência após receber a intimação, a análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, e o valor reconhecido para o crédito pleiteado poderá ser reduzido.
É essencial que o contribuinte verifique cuidadosamente as informações fornecidas no PER/DCOMP, especialmente aquelas relacionadas a notas fiscais, para garantir a precisão e evitar problemas futuros com a Receita Federal do Brasil.
