Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples Nacional - Escritório LEX

Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples Nacional

A Resolução CGSN Nº 190 DE 04/08/2026 promoveu diversas alterações na Resolução CGSN Nº 140 DE 22/05/2018, especialmente para adequar as regras do Simples Nacional às mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

Para facilitar a análise das alterações, elaboramos uma tabela que apresenta os dispositivos da Resolução CGSN Nº 140 DE 22/05/2018 alterados pela Resolução CGSN Nº 190 DE 04/08/2026, os temas envolvidos e o comparativo entre as regras vigentes até 09/08/2026 e aquelas aplicáveis a partir de 01/01/2027, além dos principais impactos e pontos de atenção.

Entre os temas destacados estão as alterações no conceito de receita bruta, tratamento de gorjetas, juros e multas, reconhecimento da receita, inclusão do IBS e da CBS nas regras do Simples Nacional, sublimites e hipóteses de recolhimento dos novos tributos fora do regime.

Confira a tabela comparativa e acompanhe, de forma prática, as principais mudanças promovidas pela Resolução CGSN Nº 190 DE 04/08/2026:

RESOLUÇÃO CGSN N° 190/2026: PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL